À medida do incómodo

As opções políticas do governo regional de César não param de surpreender, não pelo seu conteúdo e forma com vista a resolver os problemas dos açorianos, mas, isso sim, pela rapidez com que os seus comandados actuam sempre que se sentem acossados, questionados ou simplesmente aconselhados por quem, na sua área de actuação enquanto profissional, se sente na obrigação de transmitir ideias e críticas consistentes, simplesmente tentando vislumbrar a correcção de situações menos positivas.
Na recente discussão do Plano e Orçamento para 2010, que antes de ser centralizada na Assembleia Legislativa Regional (ALRAA), foi amplamente debatida pelos militantes e activistas do PCP e da CDU na região, o governo regional de César apresentou propostas pouco firmes e especialmente desadequadas à situação de crise que os Açores vivem. De facto, não fossem as inúmeras propostas de alteração que tiveram como proponente o PCP, e das quais algumas tiveram aceitação governamental, e os documentos seriam, ainda, mais pobres. Na verdade, pena é que, da restante oposição e da bancada do partido do poder, não tenha existido o mesmo esforço e empenhamento em encontrar alternativas válidas, mas sobretudo consequentes para a valorização do aparelho produtivo regional, para o ataque ao trabalho precário e subemprego, para a melhoria das condições de trabalho dos jovens que se candidatam aos programas Estagiar, ou ainda para a assumpção de regras objectivas que passassem pelo Parlamento Regional, em matéria de futuras possíveis privatizações. No entanto, muito disto ficou pelo caminho.
Apesar da resistência do governo regional e do partido que o suporta, o PCP não deixou de lutar por ver aprovadas propostas que, se amplamente aceites, dariam um contributo inestimável na resolução dos problemas de muitos milhares de açorianos, cujo peso de baixos salários e pensões, a inexistência de verdadeiros passes sociais que privilegiem a utilização do transporte colectivo a preços mais baixos, adequados à realidade regional (região do país, excluindo o centro do país, onde o salário médio mensal é mais baixo) e às famílias mais numerosas e com menos rendimentos, o reforço das verbas para a rede regional de Cuidados Continuados, com vista à melhoria da prestação de cuidados aos mais idosos e dependentes, ou ainda a aquisição de um barco específico para o transporte de doentes entre o Pico e o Faial, a implementação da Educação Sexual nas escolas do arquipélago, ou a dotação orçamental no que ao apoio ao arrendamento jovem diz respeito, são chagas difíceis de sarar. A todas estas matérias, o PS/A disse não e, tendo em conta as propostas a que disse sim, a triste realidade é que, já no passado, apesar da aprovação de inúmeros documentos, a sua concretização ficou pelo caminho. Esperemos, para bem dos açorianos, que desta vez isso não venha a acontecer.
Das 22 propostas de alteração aos documentos que a Representação Parlamentar do PCP apresentou, não podemos deixar de referir a relevância de algumas que, pela sua urgência no contexto actual, adquirem uma importância suplementar, como o são o reforço das verbas para o combate à precariedade, ao subemprego e trabalho ilegal, o aumento de verbas para a Inspecção Regional do Trabalho, a atribuição de subsídio de alimentação aos jovens do programa Estagiar, a intervenção no sentido de dotar os edifícios públicos de melhores acessos para pessoas com deficiência, o aumento do apoio ao micro crédito e dos apoios às empresas artesanais, são absolutamente necessárias de implementar, sob pena de vermos defraudadas, mais uma vez, as expectativas de quem vive e trabalha na região.
Pese embora o debate em torno do Plano e Orçamento, a verdade é que a semana política regional não ficou por aí. Aliás, sob o ponto de vista do governo regional, a maior urgência foi, na realidade, a alteração ao sistema Regional de Saúde, que se materializou, de facto, no fim dos delegados de saúde de Ilha. O PS/A lá veio desmistificar a ideia de que terá sido o silenciar de uma voz crítica ao governo regional, encarnada na pessoa do Delegado de Saúde da Lagoa (e de São Miguel), Mário Freitas. Depois das críticas do presidente do governo de que aquele responsável teria “demasiado mediatismo”, e após as críticas (de Mário Freitas) relacionadas com o plano de contingência da gripe A, ficam poucas dúvidas de que se tratou de uma medida política, um verdadeiro xeque-mate com o objectivo de calar uma voz crítica ao governo, e ao próprio Carlos César. E isso, não se pode justificar.

Preparar terreno

Temos ouvido insistentemente nos últimos dias, a propósito dos aumentos salariais para o próximo ano, números e argumentos vários, mas na sua imensa maioria com um desgostoso denominador comum: deixar trabalhadores da administração pública e do sector privado a perder, por uma outra vez, poder de compra, como primeira medida para melhor acautelar os efeitos da crise que não se vai, e dos lucros que ainda hão-de vir. Fazendo antever que a estabilidade no trabalho não é já um dado adquirido, e que, nesta fase, conservar um lugar no mercado é já não perecer ou sucumbir ao declínio nacional e internacional, é uma teoria que começa a fazer escola no discurso de muitos dos nossos empresários, nomeadamente de cada vez que ouvimos o patrão dos patrões, ou o presidente da Câmara do Comércio. Como diria a minha avô, antes pouco do que nenhum. Como pensarão estes senhores, quanto mais lucro, melhor.
Entretanto, neste clima de arremessar para os do costume o ónus da resolução dos problemas do país, Vítor Constâncio, o terceiro governador de bancos centrais mais bem pago do mundo, com cerca de 250 mil euros anuais (à sua frente, apenas os homónimos de Hong-Kong e Itália, e bem acima do presidente da Reserva Federal Norte-Americana), o tal que deixou descambar as contas de alguns dos maiores bancos portugueses, particularmente o BCP, o BPN ou o BPP, colocando em causa o próprio sistema bancário e financeiro nacional, não fosse, mais uma vez, o dinheiro dos contribuintes a resolver, amiúde, a situação, vem agora, este antigo secretário-geral do PS, aconselhar quem o quer ouvir, no sentido de, segundo ele, os aumentos salariais do ano de 2010 serem, quando muito, na ordem dos 1,5%, isto é, o valor da inflação estimada para o ano que se avizinha. O mesmo é dizer que, a ser desta forma tão generosa como Constâncio preconiza, os funcionários do Estado, e por consequência, os trabalhadores do sector privado não vão ter, de facto, qualquer aumento real.
Ainda em relação ao futuro, Constâncio preparava já os portugueses para mais um aumento de impostos, não para já, segundo ele, mas mais para 2013, para, e parafraseando o governador, “controlar o défice orçamental”, que se cifrará no final do corrente ano acima dos 8% do PIB. Esta história parece contada de novo, mas é já bem antiga, senão vejamos: accionistas e administradores de bancos, empresas financeiras e grandes grupos económicos cotados em bolsa, não têm parado de ver os seus lucros aumentar, por vezes exponencialmente, mesmo em tendo de crise (Santander, REN, Galp, CGD, BCP, EDP, PT, BES, BPI, Brisa), enquanto a maioria dos portugueses se encontra na mais grotesca miséria. Ao mesmo tempo, a crise estrutural da nossa economia, fruto da destruição do aparelho produtivo e da própria produção nacional, aliada à crise internacional, veio pôr a nu os negócios, os esquemas, as fraudes e as burlas que há muito os trabalhadores sentem no bolso. Por via disto, fecham-se fábricas, empresas, despedem-se trabalhadores da administração pública, cortam-se nas reformas e pensões, obrigam-se pessoas doentes a trabalhar, sendo que algumas, como aconteceu com alguns docentes bem há pouco tempo, acabam por morrer em serviço, oferece-se a precariedade laboral como uma modernidade, e regista-se que, ser-se um trabalhador explorado, já é bom, pois temos de pôr (mais uma vez) as contas em ordem, nestes tempos difíceis, mas com diferentes, muito diferentes aliás, graus de dificuldade. Quanto à solução, bem, essa parte é fácil. É um “dejá vu” que não deixa saudades; congelam-se salários e aumentam-se impostos a quem já não pode mais, e mantém-se os mesmos isentos da sua parte. É, sem qualquer dúvida, um filme que passa no canal Memória, mas que os portugueses estão já fartos de sintonizar.

Equívocos

Apresentou o PS/A há dias, mesmo antes das suas jornadas parlamentares, uma meia proposta a propósito de um suposto regime de incentivos à estabilidade e fixação de pessoal docente e não docente, nomeadamente relativo à área da Educação Especial, na qual a região é extremamente deficitária. Este ante-projecto de decreto legislativo regional, avançado à comunicação social como quem tira um coelho da cartola, parece ser mais uma medida avulsa com o intuito de tentar estagnar as críticas e reivindicações dos professores em geral, e dos docentes (especializados ou não) que trabalham com crianças com necessidades educativas especiais, em particular.
Dando de barato o facto de o PS ter apresentado esta proposta à comunicação social em primeiro lugar, não tendo ouvido nem os sindicatos representativos da classe, nem os próprios professores de Educação Especial e outros intervenientes no espaço escolar, como o são os intérpretes e técnicos de língua gestual, psicólogos e terapeutas da fala, não pode o Grupo Parlamentar do PS esquecer que existem já alguns desses supostos incentivos no Estatuto da Carreira Docente regional, nomeadamente a bonificação de juros bancários em empréstimos para compra ou beneficiação de casa própria, a atribuição de um subsídio de fixação, a prioridade na formação, e ainda a bonificação de tempo de serviço, a quem não concorra ao concurso interno durante três anos consecutivos (capítulo XI, art.90 a 95), e que foram congelados pelo governo regional em 2001, pelo facto do executivo regional liderado por César ter considerado (erradamente) que não haveria grupos de recrutamento deficitários, como agora parece ter, finalmente, compreendido.
Pese embora este aspecto, não podem os parlamentares socialistas ignorar que existem hoje, na RAA, muitos docentes especializados em Educação Especial que, por estarem obrigados à permanência na mesma escola durante um período de três anos consecutivos poderão, no fim deste intervalo temporal, abandonar este arquipélago, mantendo a Região com a mesma carência de quadros especializados e habilitados para a área da Educação Especial, com a agravante de que, passado este tempo, e podendo ter beneficiado destes e de outros incentivos, levarão consigo o saber, mas também o investimento feito neles pela própria região.
A haver incentivos, com os quais concordo inteiramente, terão de ser postos ao dispor de todos os docentes de Educação Especial e de mais profissionais licenciados, especializados, e não licenciados que já exercem nos Açores, e não apenas aos que virão, porquanto essa situação seria de clara discriminação para os que já prestam serviço nos Açores e que, à falta de tais incentivos, irão, certamente, regressar à sua proveniência.
Em relação à concretização desses e de outros incentivos (como o pagamento de viagens, ou subsídios aos cônjuges), deve ser matéria a ser tida em real conta, não de forma discricionária, mas amplamente discutida e consensualizada, sob pena de continuarmos a prejudicar a escola pública inclusiva.

Os muros que nos separam

A recente apresentação do Programa do Governo não parece agoirar nada de bom para a grande maioria dos portugueses. Talvez ainda não totalmente refeito do fim da maioria absoluta com que o povo português brindou Sócrates e o PS, o engenheiro voltou à antiga forma e, apesar de alguns retoques nos responsáveis ministeriais, espalhou sensação e rancor, sem ter, contudo, abandonado o seu carácter vitimizado, empurrando para as oposições, a possível falta de estabilidade que, segundo o primeiro-ministro, a elas teria de ser assacada, em cada momento de inexistência de acordo e escassez concertação. Como ele o diria, “os portugueses perceberam-no bem”.
O que não parece atormentar o governo da XVIII legislatura, é o agravamento das condições de vida de muitos milhões de portugueses que se encontram no angustiante trajecto do desemprego, ou a caminho dele, como infeliz e incontornavelmente acontecerá com tantos trabalhadores que, dia após dia, recebem a triste notícia do fecho de mais uma empresa ou fábrica, esperando que não seja a sua. A estes, Sócrates não dirigiu uma palavra que fosse.
Os dias seguintes à apresentação do Programa do Governo, alicerçaram a certeza de que o muro que separa ricos e pobres continuará a aumentar, tanto em largura, como altura. Aquilo que foi perceptível à grande maioria das pessoas, é que o muro que demarca a justiça cega, da justiça que diferencia os poderosos dos mais fracos, continuará a crescer de forma contínua, até que o enriquecimento ilícito seja criminalizado e os culpados de desvios e roubos de milhões, sejam tão criminosos como quem rouba um pão para comer. Até agora, o que se conseguiu entender, é que o muro que separa os professores dos professores titulares continuará a escavar conflitualidade e a aumentar as injustiças que se fazem a quem ensina na escola pública. E o que dizer do muro alto, quase inacessível, que não permite a tantos e tantos trabalhadores acederam à sua reforma, apesar dos seus mais de 40 anos de trabalho. A estes, parece Sócrates não ter nada a dizer.
Por enquanto, o muro que afasta os que não são donos de um banco, nem têm pais ricos, de acederem a um curso superior ou, já na universidade, a pagarem os escandalosos valores de propinas que estrangulam tantas famílias por esse país fora, irá continuar a diferenciar os jovens portugueses consoante o dinheiro disponível, e não conforme o valor intrínseco de cada um. Continuando o que fez no passado, o governo parece querer continuar a promover os muros que mantém os jovens no desespero da precariedade e da inexistência da resposta de um emprego com direitos que se ajuste às suas qualificações, ou ainda o muro que há tanto tempo subsiste e perdura, espoliando os pensionistas e reformados de uma aposentação digna e merecida. Os muros, esses, parecem ser a especialidade deste governo, desde que sirvam para aumentar desigualdades.
O início desta legislatura poderá marcar uma alteração nas políticas seguidas pelos comandados de Sócrates. Os muros que continuam a constituir-se como barreiras para o objectivo de uma vida melhor para a maioria dos trabalhadores têm, agora, oportunidade de ser demolidos. O facto de a pensão média da Segurança Social ser de apenas 389€, enquanto a remuneração média anual dos executivos é de 798.822€, demonstra bem a firmeza de tantos muros que continuam a diferenciar os portugueses e que, não por qualquer valor transcendente, mas por opções políticas, podem agora ser arrasados.

Continuemos a supor que não

Os acontecimentos rebolam e amontoam-se em paletes e pacotes bem visíveis, dignos de um armazém. Um armazém, que tudo consegue amealhar. No entanto, a grande maioria de nós, continua a acreditar que não. Muitos, persistentemente crentes em algo melhor, preferem mentir a si próprios e arrecadar a certeza de que a verdade, apesar de escassa, está sempre lá, mais ou menos visível, mas constantemente presente. É tempo de começarmos a pensar que não.
Continuemos a supor que a electricidade não vai aumentar mais 2,9% em 2010, apesar dos lucros abissais da EDP, que acumulou até Setembro mais de 748 milhões, e cujo presidente (antigo ministro PSD) aufere mensalmente um valor a rondar os 50m€. Continuemos a supor que, apesar da burla que foi a compra dos submarinos (cujas comissões foram encaminhadas pelo BES para paraísos fiscais) durante o governo PSD/CDS, alguém directamente implicado terá de assumir as responsabilidades; continuemos a supor que os escândalos de corrupção, tráfico de influências, pagamento de luvas, subornos, contrapartidas, e tudo o que mais se possa ver e assistir nos telejornais, para além de tudo aquilo que não conhecemos e que não nos é mostrado, não passam de cabalas mal montadas e campanhas negras contra sujeitos inocentes, que enriqueceram à custa do suor do seu rosto, do trabalho do dia-a-dia, do seu esforço persistente, de uma vida de trabalho; continuemos a supor que os gestores ligados ao PS implicados na operação “Face Oculta” não são mais do que pessoas que estavam no lugar errado, à hora errada, com as pessoas e as escutas telefónicas erradas, sendo que continuaremos a supor que, mais uma vez, os sucateiros é que são os culpados pois pagaram, corromperam, receberam contratos e benefícios, mas ninguém lhos facultou; continuemos a supor que em mais um acto de mais uma peça de um qualquer xadrez, Armando Vara não moveu quaisquer influências junto do governo que o nomeou vice-presidente do BCP, depois de ter deixado a CGD, continuando depois a supor que não recebeu 10m€ como contrapartida de alguma coisa que, supomos todos nós, não terá feito.
Continuemos a supor que as desigualdades em Portugal não aumentaram e que a pensão média da segurança social não é de apenas 389€ por mês, ao mesmo tempo que a remuneração média dos executivos dos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa é cerca de 60m€ mensais; continuemos a supor que um em cada três beneficiários do RSI não tem emprego, mas os seus salários não chegam para as necessidades; continuemos a supor que a “Aerosoles” vai pagar o mês de Outubro aos mais de 600 trabalhadores e, se não pagar, terá o governo “à perna”; continuemos a supor que a Delphi não vai despedir perto de 900 trabalhadores e que mais de quarenta mil idosos não passam fome no nosso país; continuemos a supor que o desemprego não bate novos recordes e que não são os jovens que mais sofrem com este flagelo.
Continuemos a supor que tudo corre bem e que a pobreza em Portugal não pára de crescer, na exacta medida em que não param de crescer as fortunas e os lucros dos bancos e da Galp, que, supostamente, nunca desce os preços dos combustíveis com a mesma rapidez que os sobe.
Continuemos a supor que o Freeport, o caso dos Sobreiros, das fotocópias, do terminal de Alcântara, Face oculta e por aí fora, não existem, não envolvem pessoas, traficâncias e benefícios, beneficiários e proponentes.
Ainda que não queiramos supor, continuemos a fazê-lo, à espera do dia em que as suposições terminem, e que a justiça faça a sua parte. A nossa, quando deixarmos de supor que não, estará a meio caminho de ser concretizada.

Fernando Marta

Imitações

Os desenvolvimentos recentes que assolam as escolas da região, e que voltam a fazer mossa na política educativa do governo regional de César, constituem-se como mais um episódio pouco dignificante, diria até menos sério, da acção mais ou menos governativa da responsável pela Secretaria Regional da Educação e Formação, o que, em bom abono da verdade, não constitui novidade assinalável, ainda que infelizmente, pelas piores razões.
Pese embora os acordos firmados em sede de negociação com as organizações sindicais, nomeadamente com a estrutura mais representativa dos professores nos Açores, o SPRA, a secretária regional da Educação parece não ter gosto em cumprir, e fazer cumprir, os documentos que, de forma consciente assina, bem à imagem dos procedimentos caucionados dos seus apaziguados responsáveis continentais da 5 de Outubro.
Apesar de poder, e ter a obrigação de fazer melhor, Lina Mendes parece optar pelo confronto, renegando o diálogo e a negociação com aqueles que, de uma forma clara e frontal, defendem a escola pública com todas as suas forças, dando provas da sua posição, de cada vez que se manifestam intransigentes na defesa dos seus direitos, pois essa defesa será também sinónimo de uma escola pública mais solidária e construtiva, mais aberta à comunidade, mais motivada e esclarecida. Mais uma vez, a Carreira dos Cavalos, parece não querer isso, mas terá que arcar com as consequências, pois a luta será o caminho que os professores irão enveredar, se entretanto não for reposta a legalidade que se exige.
Desde a tomada de posse da (ainda) secretária regional da Educação, Lina Mendes, a pouca estabilidade que existia no parque escolar açoriano tem, tendencialmente, vindo a desaparecer. E esta situação não se verifica por culpa dos docentes ou dos alunos, mas sim porque, consecutivamente, temos assistido a alterações que deterioram a escola como ela deve ser, isto é, um espaço ao serviço dos alunos, colocando no centro das preocupações as suas aprendizagens, a sua construção integral como cidadãos, e não, como assistimos novamente, a questiúnculas originadas pela SREF que, em último caso, chegarão a vias judiciais, por culpa de quem não honra os compromissos assumidos. Também aqui, as imitações em relação ao governo da República, parecem ser cada vez mais.
Os professores, nos dias que correm, andam desmotivados. E não obstante o verde, o cheiro a terra e a beleza natural que representa cada pedaço do arquipélago, a desmotivação é cada vez maior, aumentando à medida que cresce a energia e a vontade de erradicar as injustiças que a cada dia se avolumam, sejam elas a falta de pagamento da itinerância aos professores que, com o seu próprio carro, asseguram esse serviço, as alterações aos horários dos docentes do 1.ºceb, da Educação Especial e dos educadores, ignorando o inscrito no ECD regional, a não equiparação da carreira docente à carreira técnica superior da Administração Pública, o processo avaliativo regional e os seus aspectos mais gravosos, a falta de condições de trabalho. E estamos apenas em Outubro, no início do ano lectivo, ainda bem a tempo de vermos a SREF corrigir as malfeitorias que, à força, tenta implementar.

Fernando Marta

Contas antigas

Um recente relatório vem reafirmar que cerca de 18% da população (perto de dois milhões de pessoas) é pobre. Mais; o mesmo relatório confirma que esta tendência (de pobreza) tem vindo a aumentar, sendo que as expectativas para o futuro não auguram nada de bom para a maioria dos portugueses. Com o aumento do desemprego, são cada vez mais aqueles que contribuem (contra a sua vontade, diga-se) para engrossar as listas de mulheres e homens, jovens e idosos, que aparecem como os novos pobres: sem emprego, ou com trabalho precário, ou ainda com salários e pensões de miséria.
Muito por culpa das opções políticas de há trinta anos a esta parte, também o anterior governo contribuiu na mesma medida de forma exponencial para este agravamento, fazendo recair nos mais fracos, o ónus da responsabilidade da causa dos problemas e da sua própria resolução. Veja-se, por mero reavivar de consciências, o congelamento de carreiras, o corte nos apoios ao arrendamento jovem, a revisão para pior do código do trabalho, a diminuição do valor das pensões e o aumento da idade da reforma, as restrições no acesso ao subsídio de desemprego, que deixam perto de metade dos desempregados (mais de 200 mil pessoas) sem qualquer prestação de apoio. Nesta nova legislatura, Sócrates II, governando em minoria, tem a oportunidade de fazer diferente, e a solene obrigação de fazer melhor.
Como primeiro objectivo da sua governação, o PS terá de negociar, sem soberba, com todos os profissionais que deliberadamente afrontou no mandato passado: professores, enfermeiros, magistrados e juízes, funcionários públicos e todos os trabalhadores que dão do seu suor para construir uma vida melhor, que, directa ou indirectamente, mas sempre conscientemente, prejudicou, sem olhar a meios. Só assim será possível estabelecer pontes que lhe permitam governar de forma socialmente mais justa, conseguindo ao mesmo tempo, motivar todos os que humilhou e maltratou. Será o mínimo que se poderá exigir.
Mais do mesmo, apenas levará o país a mais marasmo, mais dificuldade e pobreza, a menos economia e bem-estar social.
Se é verdade que Portugal é o país da União Europeia cujas assimetrias entre quem mais ganha e quem ganha menos são mais notórias, também é verdade que quem recebe 450€ (que são a maioria) de salário ou pensão de reforma (quando não é ainda menos) por mês, não terá grandes possibilidades de dinamizar a economia, seja ela local, regional ou nacional. Aliás, mal poderá pagar as suas contas mensais. E isto, com toda a brevidade, é que é necessário alterar.

Fernando Marta

Antes e depois das autárquicas

As eleições para as autarquias locais do último dia 11 de Outubro, conferiram ao PSD um novo mandato para o concelho de Ílhavo, tendo ainda visto reforçada a maioria absoluta com que já governava há três mandatos a esta parte. Os resultados, a este respeito, são elucidativos, não deixando margem para dúvidas sobre a legitimidade deste executivo para governar o nosso concelho. Quanto às causas desta escolha, essas sim, devem ser apreciadas e interpretadas.
Durante os mais de trinta anos de poder local democrático, Ílhavo pouco mais tem visto do que executivos municipais laranjas. E desde que Ribau Esteves assumiu funções na CMI, o domínio do PSD no concelho tem sido gradativamente superior, muito por culpa de uma oposição demasiado macia e benevolente, o que tem permitido a construção de um concelho cada vez mais desigual, “jardinista”, onde quem não tem cartão, não tem o apoio, o subsídio, o sintético, ou a simples palmada nas costas. E isto acontece, não só por culpa de quem o faz, como também de quem o permite fazer, salvo honrosas e pontuais excepções, cujas consequências não tiveram pejo em assumir.
A CDU, apesar de ter obtido menos votos para a CMI e AMI do que teve há quatro anos, não pode deixar de afirmar que os resultados devem ser vistos como positivos: concorremos com lista própria à Gafanha do Carmo e mantivemos um elemento na Assembleia Municipal e, não obstante ter existido mais uma lista às duas cidades do município (no caso da Gafanha da Nazaré, mais duas), à CMI e à AMI (a do BE), a CDU conseguiu manter-se como quarta força no concelho, tendo conhecido importantes progressos em termos de receptividade das nossas propostas, mas também em número de votos, como foi o caso da Gafanha da Encarnação, onde quase duplicámos os votos para a Assembleia de freguesia, em relação a 2005.
Não havendo lugar a desproporcionadas satisfações, não podemos deixar de mencionar os muitos independentes que pela primeira vez participaram activamente numa campanha eleitoral, cujo trabalho, solidariedade e dedicação não podem ser menosprezadas, bem como os militantes do PCP que, de forma combatente e interventiva, durante quatro anos e doze dias, fizeram do avanço eleitoral da CDU, com vista a uma vida melhor para todos os Ilhavenses, um intento que, com toda a substância, ambicionamos ainda concretizar.
Porque o caminho se faz caminhando, aqui continuaremos ao lado de todos os que, nas vitórias e nas derrotas, de nós venham a precisar, pois sabem que connosco podem sempre contar.

Fernando Marta

E depois das eleições

Terminou há pouco um ciclo eleitoral intenso, que se repartiu pelas eleições para a Assembleia da República e para as Autarquias Locais, para as quais foram eleitos milhares de cidadãos, cujo trabalho será novamente avaliado dentro de quatro anos. Muito se disse e escreveu, muitos compromissos foram lançados, e muito se prometeu. Contudo, se tivesse de elencar o momento mais marcante para o país e para a defesa dos direitos de quem trabalha, diria que a perda da maioria absoluta por parte do PS, depois de quatro anos de poder absoluto, terá sido “o momento”.
Depois de indigitado primeiro-ministro, Sócrates não demorará muito para formar governo (segundo a Constituição, tem dez dias), até porque, no congresso do seu partido, e do rescaldo da votação que lhe conferiu esta maioria (felizmente relativa), o que transpareceu foi a continuação do mesmo rumo, com as mesmas políticas, apesar da troca mais do que certa de alguns intervenientes ministeriais.
O “day-after” deste ciclo é, segundo os primeiros sinais que nunca deixaram de estar na sombra, bem mais do que sombrio: os despedimentos na Quimonda concretizam-se (perto de meio milhar), e só não se materializaram antes, pois o governo manteve na corda bamba, a pensar nos resultados eleitorais, trabalhadores e trabalhadoras, neste caso bastante qualificados, unicamente à espera que o tormento eleitoral passasse. A empresa de vidros para construção e automóveis “Saint Goubain” segue-lhe o exemplo, e envia mais meia centena para o desemprego. Não nos admiraremos se, de hoje em diante, ouvirmos diariamente relatos com as mesmas consequências, tendo apenas personagens distintas.
Em relação às autárquicas, o PSD manteve-se com o maior número de presidências de câmaras municipais, apesar de em muitas, o ter conseguido através de coligações com o CDS ou mesmo com todas a direita. A CDU, apesar de ter perdido importantes autarquias, como a capital de distrito Beja ou Aljustrel, conseguiu evitar piores males, tendo em conta a proximidade das duas eleições, o que não terá permitido a completa afirmação do trabalho autárquico dos eleitos da CDU, amplamente reconhecido por todos, apenas passadas duas semanas que foram das legislativas. Contudo, a diminuição de presidências de câmara (de 32 para 28), pese embora a reconquista de Alpiarça, Alvito e Crato, acaba por reforçar o facto de que os objectivos com que a CDU concorria a estas eleições (obter mais votos, mas também mais mandatos) não foram inteiramente alcançados.
Fica a convicção de que o trabalho e o esforço com vista a alcançar o propósito de uma vida melhor para todos continuarão a ser um intento que anima quem não desiste de um outro futuro que se constrói dia após dia, eleição após eleição.

Fernando Marta

Contem connosco

É já no próximo domingo dia 11 que se discute o futuro do Concelho de Ílhavo e de todos os que nele vivem e trabalham, de todos os que nele construíram a sua vida desde que aqui nasceram, ou desde o momento em que aqui decidiram “montar arrais”, mesmo que, em principio e no principio, estivessem apenas de passagem pelo nosso Concelho de Ílhavo.
Intrinsecamente belo, Ílhavo e os seus habitantes, sempre foram conhecidos pela sua hospitalidade e generosidade, pelo seu empenho em causas nobres e difíceis, pela sua forma de estar e de ser. Desde há muito, esse é um legado que nada nem ninguém poderá alterar; nada nem ninguém poderá modificar.
Na verdade, falar do nosso Concelho de Ílhavo, é falar de todos os homens que se fizeram ao mar na luta por uma VIDA MELHOR para si e para os seus, numa altura em que isso estava reservado a apenas alguns; falar do nosso Concelho de Ílhavo, é fazer a devida vénia às mulheres que tantas vezes fizeram de pai e de mãe, cuidaram da casa, da terra e ensinaram os filhos, enquanto os maridos enfrentavam o desconhecido por esses mares afora; falar do nosso Concelho de Ílhavo, é falar das mais belas peças pintadas à mão, que fizeram história por esse mundo fora em tantas mesas, das mais ricas às mais pobres, e que levaram o nome de Ílhavo e da Vista Alegre aos quatro cantos do globo; falar do nosso Concelho de Ílhavo, é falar de Homens Grandes, que lutaram pela Liberdade e pela Democracia com os seus punhos, como foram os casos de Mário Sacramento e José Gouveia, ou de Mulheres Grandes, que fizeram da sua vida, uma enorme e contínua luta pelos mais pobres, pelos mais fracos, pelos esquecidos e abandonados, como foi o caso de Maria José Senos da Fonseca, cuja obra, material e espiritual, ficará para todo o sempre como património de Ílhavo, mas especialmente, de todos os que não tinham nem têm voz; falar do nosso Concelho de Ílhavo, é falar de homens e mulheres que programam a sua vida consoante a hora da maré, como única alternativa para meter comida na mesa para os seus filhos; falar do nosso Concelho de Ílhavo, é falar de todos os que não se vergam ao poder, seja em seu nome individual, seja em nome dos que, com grande afinco, representam.
A CDU, com o seu projecto e programa próprios, com a persistente defesa das gentes de Ílhavo, do seu património associativo e cultural, está disponível para, no dia 11 de Outubro, aceitar as responsabilidades que os Ilhavenses, em consciência, lhe decidam atribuir, logrando, ao mesmo tempo, receber o apoio e o voto de todos os que, nas mais variadas situações, souberam a quem se dirigir. Contem connosco, hoje e sempre, para uma Vida Melhor.


Fernando Marta

Opções para o futuro

No próximo domingo, dia 27 de Setembro, os portugueses serão chamados a eleger, em mais umas eleições legislativas, os 230 deputados que serão eleitos pelos 18 distritos e pelas duas regiões autónomas da Madeira e Açores, para além dos círculos da Europa e fora dela. Sendo mais uma eleição para a Assembleia da República, serão, com toda a certeza, umas eleições muito particulares.
Sendo já certo há algum tempo que não existirão maiorias absolutas (gato escaldado, de água fria tem medo), pois é também certo e visível o descontentamento de grande parte dos portugueses com os partidos e opções políticas desses partidos que nos têm governado, não é menos certo que, apenas depois das urnas fechadas e contados os votos, será possível ao povo português olhar para o seu futuro e dos seus, com esperança e confiança na possibilidade de que sim, é possível uma vida melhor. Uma vida melhor, com melhores salários e pensões, com energia e combustíveis mais baratos, com maior facilidade de crédito à habitação com spreds a condizer, com o auxílio às PME’s durante todos os anos, e não apenas em campanha eleitoral, com a reforma aos 40 anos de trabalho, independentemente da idade, sem penalizações ou outras restrições, com a revogação do Código do Trabalho, com a valorização do trabalho e da família, com o fim dos falsos recibos verdes e a renacionalização da GALP e EDP, com o fim do PEC e a redução do IVA para 19%, tal como Sócrates o encontrou, com o incentivo à produção nacional, para passarmos a importar menos e exportar mais, com a aplicação de um imposto (0,1) a todas as transacções em bolsa, que o primeiro-ministro não aceitou aqui, mas que apresenta lá fora como uma medida genial. Genial seria, se a aplicasse no nosso país, só para começar.
De facto, domingo, coloca-se uma opção excepcionalmente diversa, mas por isso inexoravelmente importante, aos portugueses: queremos mais quatro anos de políticas que levaram às maiores manifestações dos trabalhadores da administração pública, do sector privado, dos professores e enfermeiros, polícias, agricultores e pescadores. Políticas que levaram ao fecho de maternidades, e que obrigaram as mães portuguesas a voltarem a ter os filhos em Espanha, que encerraram SAP’s e serviços de urgência, que empurram os reformados portugueses para seguros de saúde e clínicas privadas que não podem pagar, que entregaram os hospitais à gestão privada, com as terríveis consequências para as finanças públicas e para a qualidade dos próprios serviços. Políticas que entregaram à peça a educação das novas gerações, seja no básico, seja no superior, a escolas e interesses privados, cujo único objectivo é, tantas vezes, o lucro, ao mesmo tempo que menosprezaram o papel dos professores, olhando para eles como simples peças do xadrez socialista. Políticas que condicionam a justiça, através do aumento das custas judiciais e da governamentalização dos próprios juízes e tribunais, como ainda há pouco se viu com o juiz Rui Teixeira, responsável pelo caso Casa Pia que, depois de ter mandado prender Paulo Pedroso (à altura deputado do PS), vê agora a sua carreira congelada, por iniciativa dos vogais designados pelo PS para o Conselho Superior da Magistratura. Políticas que ajudaram a destruir o aparelho produtivo nacional, a agricultura e as pescas, a indústria e o têxtil. Políticas que têm levado ao desemprego e ao desespero os portugueses, como nunca antes se tinha visto. Políticas que tiram aos jovens, aos desempregados e reformados, e dão aos gestores e accionistas, aos bancos e banqueiros. Políticas que, sem dúvida, fizeram mal a Portugal.
Na verdade, é imprescindível aos portugueses saírem para votar no próximo domingo. E é fundamental, não só pela importância intrínseca da eleição, mas sim pelo próprio futuro das gerações vindouras, dos seus direitos e opções. E que todos não esqueçam que, ao contrário do que alguns dizem, o progresso não é obra de um homem só, nem tão pouco o acto eleitoral é decidido antes da contagem integral de todos votos. E todos os votos são necessários para uma vida melhor.

Fernando Marta

É urgente mudar

Os últimos dias têm sido pródigos em propostas e promessas, muitas não cumpridas desde há décadas, que têm enrolado os portugueses a cada acto eleitoral que passa e lhes têm, ainda que virtualmente, renovado esperanças e expectativas no alcançar de uma vida melhor.
Soube-se agora, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que a crise internacional trouxe mais 15 milhões de desempregados aos trinta países que compõem esta entidade, dos quais faz parte o nosso país. Ao mesmo tempo refere que, para o próximo ano, Portugal chegará aos 650 mil desempregados, o que é sinónimo de uma taxa de 11,7% de pessoas activas que, ao invés de contribuírem para o progresso e desenvolvimento do país, continuam numa assaz agonia por um posto de trabalho que, cada vez, parece ser mais escasso. Imagem tenebrosa esta, que não deveria deixar descansar o governo de Sócrates, bem como Durão Barroso, recentemente eleito para mais cinco anos das mesmas políticas, cujo resultado está bem há vista. Aliás, o primeiro-ministro foi célere em felicitar o antigo governante do PSD, qual diferença de estilo, não fossem ambos em tudo semelhantes.
Para além de algumas notícias laterais, como a suposta compra de votos de alguns dirigentes sociais-democratas, a campanha eleitoral para as legislativas levou a CDU a visitar a SPAL, na Marinha Grande, tendo Jerónimo de Sousa ouvido as queixas de trabalhadores, que não recebem aumentos há mais de seis anos, e dos próprios patrões, que se queixaram dos preços da energia, referindo inclusivé que poderiam pagar mais aos trabalhadores, se os custos de produção (electricidade, combustíveis) fossem mais moderados, tal como a CDU há tanto tempo exige.
Entretanto, na sua suposta luta contra a precariedade, o governo PS lá vai cavando um buraco de incoerência. Nos últimos quatro anos, os gastos da administração pública com os contratos a prazo, os tais precários que dão cabo dos sonhos e expectativas dos jovens, e que o governo promoveu, registaram um aumento exponencial entre o ano de 2005 (ano da malfadada vitória do PS), e o ano transacto. É o resultado esperado de quem quis menos e pior estado, bem à medida da direita.

Fernando Marta

O desespero das eleições

A menos de um mês das eleições legislativas, que elegerão os 230 deputados que irão compor a Assembleia da República para os próximos quatro anos, e num momento em que foram já apresentados os programas eleitorais de todos os partidos políticos, bem como o da Coligação Democrática Unitária (CDU), é tempo de tecer alguns comentários acerca deste mesmo processo, bem como denunciar as mudanças de atitude de alguns partidos, mal começa a “cheirar” a eleições.
Após a realização do comício de encerramento da Festa do Avante, que reuniu largos milhares de jovens, mulheres e homens, no espaço da Atalaia, a CDU, com o seu programa apresentado já há algum tempo, apresenta-se às próximas eleições legislativas com candidatos que tudo farão para defender, não só os círculos eleitorais pelos quais forem eleitos, mas sim todo o território nacional e todo o povo português. Falamos de candidatos a deputados que fazem da competência e da honestidade, a sua imagem de marca, e não de pessoas que ninguém conhece, caídas de pára-quedas em distritos (como acontece em Aveiro, com os candidatos PS/PSD), onde, talvez, nem em férias tenham estado.
As próximas eleições legislativas serão tão mais importantes, quanto os portugueses saibam distinguir entre quem fala verdade, com acções e opções concretas, e quem, utilizando o discurso do costume, e os actos de sempre, pretende continuar e perpetuar as políticas dos últimos 33 anos, que têm levado ao crescente aumento das assimetrias, das dificuldades e contrariedades, cujos executantes têm nome, têm cara e, por muito que tentem, as memórias dos portugueses não esquecem. Não esquecem as promessas de Sócrates e do PS, não esquecem as opções de Ferreira Leite quando esteve nos vários governos em que participou, e as preferências do PSD pelos poderosos, pelos milionários e pela manutenção dos seus privilégios, em detrimento dos direitos e salários dos trabalhadores, dos jovens e reformados.
Foram estes políticos que, aparecendo agora de cara lavada, tentam fazer esquecer que foram eles que forçaram os portugueses a voltar a optar pela emigração em massa, que deixam mais de metade dos licenciados que acabam o seu curso no desemprego, que vendem a Galp ao desbarato a espanhóis, italianos e ao grupo Amorim que, mal se vê sem parte do lucro que esperava, não hesita em despedir mais de cem trabalhadores. A agora candidata a deputada e presidente do PSD propõe, no seu programa, o fim do pagamento especial por conta, depois de o ter introduzido em 2001, apesar da contestação de pequenos e médios empresários, refere que quer valorizar e motivar os trabalhadores da função pública, depois de lhes ter congelado os salários em 2003, fala em levar a paz às escolas depois de em 1994, depois de enormes protestos, os alunos lhe terem, inclusivamente, mostrado o traseiro como forma de desagrado pelas suas opções. É por situações deste tipo que a política perde credibilidade, pois a incoerência é por demais visível, sendo que quem a paga (a incoerência, a falta de cumprimento de promessas, a conversa para ganhar votos), são sempre os mesmos: quem vive do seu trabalho.
O que é preciso para a próxima legislatura que sairá das eleições de 27 de Setembro, é uma mudança e uma ruptura com as políticas que têm sido seguidas e que castigam, sem dó nem piedade, as famílias, os jovens, as mulheres e todos os que não são alinhados com o poder dominante. O que é necessário, é taxar as operações em bolsa, taxar a sério (90%) as indemnizações a gestores que, depois de destruírem as empresas, ainda levam para casa somas astronómicas; o que é fundamental é aumentar os salários e as pensões mais baixas, para que não tenhamos cada vez mais muito pobres e muito ricos (a este propósito, para que se veja como vai a crise, a Ferrari já vendeu mais carros este ano até Setembro, do que durante o ano transacto todo), deixando na desgraça grande parte dos primeiros.
O programa eleitoral da CDU, fruto das singelas reclamações e fundadas exigências do povo português, assume-se como a responsabilidade da palavra dada, que respeita cada voto que recebe, e que não defrauda, como nunca o fez, as expectativas que em si são depositadas. O objectivo de uma vida melhor para os portugueses não só é necessário, como é imprescindível, mas só será realidade quando os portugueses tomarem para si essa responsabilidade. Esperemos que o seja já no último fim-de-semana de Setembro.

Fernando Marta

Trinta e três festas depois

É já no próximo fim-de-semana, dias 4, 5, 6 de Setembro que se realiza a trigésima terceira Festa do Avante, o maior evento cultural, político e musical do nosso país. Serão três dias de muita alegria, solidariedade, amizade e companheirismo, que encherão as ruas e avenidas da Quinta da Atalaia, Amora, Seixal.
A Cidade da Atalaia, construída pelos militantes e simpatizantes do PCP, com uma ajuda acrescida de muitas mulheres e homens que, de uma forma voluntária e empenhada, integram as listas unitárias da CDU, representa o que de mais progressista existe entre os portugueses. No espaço da Atalaia, a construção dos pavilhões dos dezoito distritos do país e das regiões autónomas, bem como de muitos concelhos, é assegurada por equipas de militantes que, do seu tempo de férias, disponibilizam uma importante ajuda na pintura, alicerce e edificação daquele espaço. Depois, durante os três dias que dura a Festa, serão muitos os militantes e simpatizantes do PCP que assegurarão os turnos que permitem a realização de tão grande epopeia: servir refeições, vender EP´s, informar os visitantes, organizar um tão grande espaço de entusiasmo e inspiração, são uma grande parte menos visível desta enorme iniciativa, acção única a ter lugar em Portugal.
O stand de Faro com o marisco, Aveiro com o leitão, os Açores com a morcela com ananás, são apenas alguns exemplos da gastronomia que poderemos encontrar na Quinta da Atalaia, durante o próximo fim-de-semana. Para além deste importante exemplo da cozinha portuguesa, é bom não esquecer a feira do livro e de cds, as manifestações musicais variadas, distribuídas por meia dúzia de palcos, a corrida da Festa, as exposições e a evocação feita ao escritor e militante comunista Soeiro Pereira Gomes, autor de “Esteiros” que estará patente no Pavilhão Central.
A Festa do Avante, não funcionando como “rentreé” política, pois as intervenções e a defesa das populações não conhecem férias, será um momento de multiplicação de ânimo, de coragem e perseverança, que acompanhará os militantes do PCP e os muitos intervenientes das listas CDU, para as batalhas eleitorais que se avizinham. E já agora, porque é sempre bom lembrar, lá está o PCP, mais uma vez, a fazer pela vida empenhando-se na recolha de receitas, escusando-se e rejeitando o ficar à espera, como outros fazem, da parcela de orçamento de estado a que por lei têm direito.

Fernando Marta

Ílhavo com mais força

As próximas eleições autárquicas de 11 de Outubro marcarão, de várias formas, o futuro do concelho de Ílhavo e das gentes que nele habitam. Será, sem dúvida, um ponto de viragem em relação aos últimos doze anos de governação social-democrata, bem como um momento de prestação de contas de todos aqueles que exercem funções políticas no concelho, incluindo a oposição.
Em relação à governação social-democrata, as somas não são difíceis de fazer: muita propaganda e promessas a jorro, trocando sempre, como é apanágio da ditadura ideológica neo-liberal, o essencial pelo acessório. Elemento bem elucidativo desta realidade será o Centro Cultural de Ílhavo, o qual absorve cerca de 150 mil euros por mês, apenas em juros. Depois admiramo-nos de termos as taxas máximas de IMI, IMT e derrama, bem como o aviso do ainda presidente da autarquia, de que “o preço da água terá que aumentar até 2015”. Pois claro, assim compreende-se.
Os resultados saídos das eleições para os municípios de Outubro de 2005, ditaram mais uma maioria do PSD na Câmara Municipal de Ílhavo, na Assembleia Municipal, e em três das quatros freguesias do concelho (São Salvador, Nazaré e Encarnação), sendo que na Gafanha do Carmo o presidente e actual candidato do PS viu renovada a confiança em si para um novo mandato. A CDU elegeu um membro para a Assembleia Municipal e um para a Assembleia de Freguesia da Gafanha da Nazaré. De 2005 até cá, o trabalho destes dois eleitos fala por si: críticas, propostas, visitas, requerimentos, tenacidade, perspicácia, humildade e muito trabalho em prol das populações deste concelho, ilustram bem o dinamismo dos eleitos da CDU. Agora, é preciso reconhecê-lo, e transformar esse reconhecimento em votos, mais votos para a CDU. E isso só será possível com a mesma intensidade de intervenção e trabalho, solidariedade e camaradagem que a Coligação Democrática Unitária (CDU) conseguiu implementar e multiplicar durante estes últimos quatro anos. É isso que os Ilhavenses esperam de nós, e é exactamente isso que temos para lhes oferecer.
A intervenção da CDU foi bem visível durante os últimos quatro anos, apesar do domínio institucional do PSD. A oposição socialista deixou tanto a desejar, e tantas vezes enveredou pelos mesmos caminhos da maioria, que será um prémio se a continuarmos a apelidar de oposição. Embrenhados numa teia indefensável de defesa das políticas de Sócrates, o PS de Ílhavo tem muito pouco de diferente a apresentar aos nossos conterrâneos, para além daquilo que o primeiro-ministro oferece ao país. Em relação aos restantes partidos que se apresentarão às eleições autárquicas de 11 de Outubro, o seu contributo, exceptuando, talvez, o elemento do CDS na Assembleia Municipal, durante o mandato que agora termina, foi rigorosamente nulo. Não houve mensagens, propostas, intervenções faladas ou escritas, iniciativas públicas ou reservadas. Nada.
Apesar das muitas promessas feitas pelo PSD no seu programa eleitoral de 2005, muitas das quais, aliás, transitaram de programas anteriores, muito pouco se concretizou. E o que foi possível concretizar, por vezes promessas do governo central, como o renovado Jardim Oudinot, ou a renovação da ponte da Praia da Barra, com uma participação residual da autarquia, a verdade é que os responsáveis municipais, por mera estratégia eleitoral, muitos esforços fizeram por fazer passar a ideia (errada) de que seriam eles os grandes promotores destas obras, há tanto tempo ambicionadas e merecidas por todos os ilhavenses e gafanhões. Entretanto, obras como o Mercado da Barra, a frente ria da Barra, o estradão da Gafanha da Encarnação, com mais buracos do que zonas planas, a falta de passeios em todo o município, as casas degradadas que ameaçam transeuntes e viaturas e que são um miserável cartão-de-visita a quem quer conhecer o município, a falta de tinta para assinalar as passadeiras, mesmo no centro da cidade de Ílhavo, a erva que cresce nas rotundas do concelho, a falta de respeito pelos munícipes com menores rendimentos e sem ligações ao partido do poder, as ligações dos políticos camarários a alguns empreiteiros e empresários, a falta de credibilidade de quem nunca fez mais nada senão política, não tendo por isso razão para acusar quem trabalha e vive do seu trabalho, são matérias que deixam muito a desejar. Em Outubro, será possível mudar isso.
As pessoas que integram as listas da CDU, candidata também aos órgãos locais da Gafanha do Carmo, são bem conhecidas pelo seu empenho na vida associativa e desportiva do nosso concelho, pela sua honestidade e dedicação em causas importantes e menos importantes, mas sempre com o mesmo espírito e objectivo: promover o bem comum, sem daí tirar dividendos. Outros, disto não se poderão orgulhar. Estas listas, compostas por quem nunca viveu da política, homens e mulheres corajosas e dedicadas, jovens que pela primeira vez irão intervir activamente no seu direito de exercer cidadania integrando as listas unitárias da CDU, são a certeza de que vale a pena não ter, nem dever, favores. É esta, e continuará a ser, a forma de estar dos candidatos e eleitos da Coligação Democrática Unitária.
Nós, comunistas, ecologistas e independentes, acreditamos que é possível um concelho melhor para se viver e trabalhar. Sem cartazes de encher o olho e folhetos para tudo e para nada, acreditamos que a melhor campanha é o trabalho diário, honesto e assertivo. Assim julguem os Ilhavenses.

Fernando Marta

Conversa de espectador

Há coisas que custam a mudar. Outras que, com o passar do tempo e dos anos, acabam por sucumbir à modernidade, ao meio em que se envolvem e perduram, à descoberta e racionalidade, o que é bom. Depois há outras que são imutáveis, pois essa é a única circunstância capaz de as fazer manter estatutos, tantas vezes balofos, autoridade e favorecimento. E isso é mau.
Fiquei a saber, há pouco tempo, que o presidente da autarquia se digna a ler a imprensa local. Não lhe conhecia tamanha habilidade, tão menos achei que despenderia do seu precioso tempo para se debruçar sobre questões menores, tantas vezes relacionadas com a terra que deveria governar.
Quando não se muda (não de ideias ou convicções, mas sim comportamentos), a incoerência acaba sempre atraiçoar até os mais perspicazes e seguros de que a sua palavra é letra: ainda me recordo das palavras proféticas de quem, de uma qualquer secretaria-geral temporária referia que “com as tecnologias de que dispomos hoje em dia, até da Muralha da China conseguiria resolver o problema” do Mercado da Costa Nova. Bem, ou falávamos de um (telemóvel) topo de gama, ou então desconhece que a região autónoma dos Açores é já aqui ao lado, nos meandros do Atlântico. A este propósito, acabamos sempre por ser aquilo que trilhamos, tendo o retorno dos ideais que perseguimos: uns são-no de facto, enquanto outros servem apenas para criar os tais “tachos”, parasitismo e outros semelhantes. E, já que em relação ao partido a que pertenço, lugares por favor são algo que não existe e muito bem, a docência é a saída para quem vê a política como um serviço, e não como uma maneira de se servir.
O concelho de Ílhavo é, como todos sabemos, reconhecido pela sua beleza natural, pelas suas gentes que cedo deixaram as praias rumo ao desconhecido, pelas mulheres que permaneceram em terra na labuta do dia-a-dia, pelas suas praias, pelo Farol da Barra, pelas Casas da Costa Nova, pelo bacalhau e pela Ria, pelas matas e por tantas outras especificidades que fazem desta terra, um lugar único. Contudo, é também conhecido por um presidente que tudo quer controlar e manietar, especialmente os que dele discordam, ainda que as discordâncias surjam, tão-somente, por divergências de concepção da vida pública e política. Mesmo assim. Mas mesmo assim, de forma humilde, devo afirmar que não tenho a ambição (nem poderia) de querer aparecer deslocado de um espaço que, desde os cânones de algo que já lá vai, a outros por direito pertence, ainda que sem a ele terem direito.
Se no que a mim diz respeito, reafirmo que a crítica a ideias, opções e comportamentos deve ser combatida com argumentação correspondente, já refuto liminarmente a triste figura de quem não o quer, ou consegue, fazer. É pena. Ílhavo fica a perder, e os Ilhavenses também.


Fernando Marta

Os números da hipocrisia

Termina no próximo dia 27 de Setembro, uma das mais longas e dolorosas legislaturas do processo democrático português, que se seguiu ao 25 de Abril. Mais de quatro anos após a primeira (e, esperemos, última) maioria absoluta do PS, o governo liderado por José Sócrates é, justamente, acusado por grande parte da população portuguesa, como o grande impulsionador do aumento do desemprego e das injustiças, da aprovação do código do trabalho que veio fazer da precariedade um dado adquirido e quase irreversível, da decadência das pequenas empresas e da engorda de bancos e grandes grupos económicos, que tudo sugam, sem que lhes seja imputada qualquer responsabilidade. O PS é, sem dúvida, o grande responsável, mas não está sozinho.
Muito perto do fim da X legislatura, soube-se agora aquilo que, desde 2005, o PCP denuncia com factos, números e o que a realidade, para mal dos portugueses, há muito demonstra: com mais ou menos retoques, PS e PSD alinham pelo mesmo diapasão. Na verdade, durante esta legislatura, o PSD, que tanta dificuldade teve para se distanciar das opções do PS e da execução das suas políticas, votou favoravelmente mais de 62% dos diplomas apresentados pela maioria socialista, o que demonstra bem o fogo-de-vista que foram muitas das manifestações de desagrado de dirigentes sociais-democratas, no que às opções políticas do governo e da maioria que o suporta diz respeito. O CDS votou ao lado da maioria cerca de 52%, o que denota bem, e de uma forma acentuada, a convergência de posições e de decisões.
À distância de 2 meses do fim do mandato do executivo socialista liderado por Sócrates, o que fica destes números é, com alguma amargura, a existência de muita parra, mas pouca uva. Muito folclore nos directos televisivos e nos telejornais, mas uma grande escassez de autoridade para denunciar erros e más decisões. O que fica é a tentativa de criação de uma ilusão que, por muito que se tente alicerçar em prosa e semântica diversa, acaba por, com factos numéricos, ser contrária à realidade. Nesta legislatura, como no passado, os partidos da direita apoiaram incondicionalmente o PS na aprovação de diplomas gravíssimos para o futuro do país e das gerações mais jovens, dos quais o código do trabalho é a face mais visível. É à conta de tanta demagogia que depois temos, e da qual nos lamentamos, por vezes com diluviais lágrimas de crocodilo, a abstenção que todos conhecemos, mas que, de facto, apenas alguns querem combater. Políticas de verdade apenas sobrevivem com factos, e não com frases feitas.
E, já agora, para que não restem dúvidas, em mais de 45% dos diplomas aprovados por PS/PSD/CDS, o PCP fez aquilo com que se comprometeu com os portugueses e votou contra, pois para nós, as promessas são mesmo para cumprir.


Fernando Marta

A crise do governo

Desde que tomou posse, no já longínquo ano de 2005, o governo fez questão de, como outros fizeram antes, atirar as culpas para os seus antecessores (PSD/CDS), atribuindo ao défice e ao seu controlo, todas as culpas de mais um apertar de cinto, de mais uma diminuição do investimento público, de uma nova mas permanente crise para os do costume. Apesar das alterações semânticas, o discurso é, quatro anos depois e muitas injustiças no registo, liminarmente o mesmo.
Desde os últimos meses do ano transacto até agora, Sócrates recebeu aquilo que não esperava, mas que lhe tem servido na perfeição como outra desculpa: a crise internacional, fruto de um mercado completamente desregulado, deixado à sua sorte (e que sorte), com as consequências conhecidas. A cassete tem sido a mesma, e serve para tudo, só não serve para enganar os portugueses, aliás, como vimos nas europeias: há desemprego, a culpa é da crise; há precariedade, a crise tem culpa; fecham fábricas, empresas, a maioria dos portugueses vive na miséria; ora essa, culpa-se a crise, pois antes (não sabemos quando, nem eles), vivíamos todos muito bem.
Quando abastecemos o carro, e pagamos muito mais do que todos os europeus (tendo em conta as diferenças de salário), os micro e pequenos empresários, os jovens empresários, as famílias e os trabalhadores vêem os combustíveis a descer, mas a GALP e companhia mantém os preços, rezando para que o petróleo suba depressa para tudo se manter na mesma, o que tem isso a ver com a crise? A diferença deveria estar no bolso dos portugueses, e não no dos accionistas e administradores, e essa é uma das disparidades entre a crise e o respeito por quem trabalha. A culpa, essa, é do governo socialista que fecha os olhos aos lucros de poucos, em prejuízo da crise de muitos.
O preço da energia, da água, das portagens, das viagens aéreas da TAP e SATA, agora com mais uma sobretaxa de combustível de 4€ (mas não estava mais barato o petróleo?), o pagamento especial por conta, o pagamento por conta, o IMI, o IMT, a derrama, o imposto único de circulação, as propinas, o imposto sobre veículos, o IVA, o IRS, o IRC, as offshores, as trafulhices nos bancos e na bolsa, a corrupção nas autarquias, o encerramento de serviços públicos e os despedimentos na Função Pública, a miséria em que vivem as universidades e politécnicos, as taxas moderadoras, o preço de uma consulta médica no privado, os jovens sem emprego e sem esperança, os ajustes directos com empresas que fogem aos impostos, o ex chefe de gabinete de Sócrates que, com dez reuniões nos doze meses de 2008, como vogal do Conselho Geral e de Supervisão da TAP (!), levou para casa 98m€, 7mil por mês, os esquemas dos negócios (Freeport, CTT, e por aí fora) que serviram e servem para pagar eleições aos partidos do bloco central, entre tantas e tantas outras coisas, apenas permitem uma questão: o que terá isto tudo a ver com a crise?

Fernando Marta

O nome da incompetência

A saga do transporte marítimo nos Açores não pára. Ou melhor, não só pára, como mal se consegue mexer. Diria eu que tem falta de mobilidade. O transporte marítimo e os açorianos, por directa consequência. Contudo, não deixa de estranhar o facto de estarmos a falar de um território disperso no mar, composto por nove ilhas de tamanho e especificidades diversas, aqui encalhadas no meio do Atlântico. Depois de trinta anos de democracia, esperava-se que esta premissa tão simples (barcos para ligar ilhas) fosse já um dado adquirido. Infelizmente não.
Se a iniciativa do governo regional de dotar a região com meios marítimos próprios capazes de facilitar e incitar à mobilidade tanto do povo açoriano, como de turistas e pessoal em geral, dizia, se esta iniciativa foi positiva, a verdade é que aparece com muitos anos de atraso, e extremamente mal conduzida. Pelo executivo regional e pela Atlânticoline. Primeiro, o (quase) negócio com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo que saiu “furado”, com culpas de ambas as partes. Depois, o martírio do aluguer das embarcações que iriam substituir o Atlântida e o Anticiclone, que ainda hoje decorre, com graves prejuízos para a região, para empresas e comércio, e para todos aqueles que exigem do governo regional responsabilidade e seriedade no tratamento desta importante questão.
Quando tudo parecia estar em caminhado, eis que o Viking não pára de ser falado, apesar de ainda nem ter chegado aos Açores. Aliás, a própria Atlânticoline, empresa pública responsável pelo serviço marítimo entre ilhas, afirma que não sabe quando chegará, apesar de referir que “continua, como sempre tem feito, a acompanhar, com os técnicos que tem em Liverpool, este assunto e o evoluir desta situação”. Bem, escusado será dizer que, por enquanto, tais técnicos têm andado muito distraídos: depois do aluguer, percebe-se que é necessário adaptar a embarcação, de forma a poder atracar nos portos açorianos, o que levou a mais um (enorme) atraso; agora descobre-se, quando o Viking deveria rumar aos Açores, e felizmente a tempo, que o tanque de combustível tinha uma fissura de 30 centímetros, o que impediu, mais uma vez, que a região dispusesse de dois navios capazes de servir os açorianos durante mais esta época de grande procura por parte de turistas e muitos outros que necessitam de viajar entre ilhas para trabalhar, ou em lazer.
Enquanto governo regional e Atlânticoline parecem não querer assumir as culpas desta tão grande trapalhada, há crianças presas nas ilhas contra a sua vontade, pois o transporte marítimo prometido continua sem chegar. Há quem queira ir de férias, ou precise de se deslocar em trabalho, e contava com este ou qualquer outro barco, mas fundamentalmente, contava com mobilidade neste território insular, e não há maneira de a conseguir. E enquanto isto acontece, ninguém parece importado com os dinheiros públicos entretanto desbaratados.

Fernando Marta

O gesto

No último debate da nação desta legislatura, o ministro Manuel Pinho fez aquilo que muitos viram em directo, e ainda mais em diferido: faltou ao respeito à bancada parlamentar do PCP, bem como a toda a Assembleia da República. E fê-lo, não porque estava mal disposto, ou tinha sido alvo de qualquer palavra menos simpática, mas sim pelo simples facto de que a verdade dói, e por vezes, como foi o caso, pesa bastante.
Tal como o primeiro-ministro, também o ex-ministro da Economia e Inovação demonstrou ser um especialista na área das promessas, de preferência vãs: era a Quimonda, exemplo maior do importante trabalho de Manuel Pinho; foi a Opel da Azambuja com os resultados que se conhecem; a Autoeuropa, em relação à qual fez questão de criticar os trabalhadores quando estes, em plenário, decidiram continuar a defender os seus direitos. Por fim, as minas de Aljustrel e o mau exemplo de um governo que falta conscientemente à verdade.
Em meados de Fevereiro, o então ministro fez-se convidado para receber uma camisola do Sport Clube Mineiro Aljustrelense (o clube propôs levar a camisola ao gabinete de Manuel Pinho). No dia 16 de Fevereiro, acompanhado pelo governador civil socialista do distrito de Beja, assistiram a um jogo de futebol do referido clube e, ao intervalo, desceram ao campo de futebol para a entrega da camisola ao ex-ministro, sendo que este anunciou que seria entregue ao Mineiro Aljustrelense um cheque da EDP (empresa que o ministério da Economia tutela) no valor de cinco mil euros. No dia 26 de Fevereiro dá entrada na Assembleia da República uma pergunta escrita assinada pelo deputado comunista José Soeiro, no sentido de serem averiguados os contornos desta aparente promiscuidade entre um ministro e uma empresa por si tutelada. Mais estranho ainda se torna o caso, quando a explicação avançada pelo gabinete do ex-ministro referia que este iria a Aljustrel para ser “homenageado pelo seu papel na resolução do problema das minas de Aljustrel”. A dificuldade começa pela base: se alguma coisa o ex-ministro conseguiu para salvaguardar os postos de trabalho da mina, fê-lo porque era o seu dever enquanto governante, e essa deveria ser razão suficiente de reconforto.
O que o Bernardino Soares lhe disse foi isso mesmo: o problema dos mineiros não está resolvido, tal como não está esclarecida a ida do ministro ou do cidadão Manuel Pinho a Aljustrel para entregar o tal cheque. Mas, mais importante ainda, é não usar este caso para fazer esquecer as políticas do governo PS e de todos os seus ministros, que têm levado a mais desigualdades sociais, mais desemprego e precariedade, mais exploração e pobreza. E, já agora, em relação ao número de trabalhadores mineiros, que o governo afirmava serem 200, soubemos agora que esse era o acordo com a empresa que adquiriu a mina, sendo que tal ainda não aconteceu, porque a empresa está há três meses à espera que o governo aprove o projecto. Na mina alentejana, trabalham apenas 132 mineiros, sendo que apenas 28 foram contratados depois da “resolução do problema”, pelo ex-ministro.

Fernando Marta